0238107-89.2020.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

PRESIDENTE DA FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/12/2025, 17:04

Transitado em Julgado em 04/12/2025

26/12/2025, 17:03

Juntada de Certidão

26/12/2025, 17:03

Juntada de certidão

26/12/2025, 17:03

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA VALENTE em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 00:32

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 01:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento

11/11/2025, 16:54

Publicado Intimação em 11/11/2025. Documento: 30668502

11/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 13:29

Confirmada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025 Documento: 30668502

10/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30668502

07/11/2025, 14:47

Documentos

Decisão

•26/12/2025, 17:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/11/2025, 20:02

Despacho

•01/10/2025, 11:13

Relatório

•23/09/2025, 19:47

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 19:00

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 19:00

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/07/2025, 09:47

Despacho

•27/05/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•22/03/2025, 11:14

Agravo Interno

•26/11/2024, 15:15

Agravo Interno

•26/11/2024, 15:12

Agravo Interno

•26/11/2024, 15:11

Decisão

•14/11/2024, 18:35

Decisão

•14/11/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 20:38