0001364-11.2019.8.06.0127

Apelação CívelConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência no Órgão Especial

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA

CNPJ 07.***.***.0001-05

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA

Autor

BERNADETE SAMPAIO DE SOUSA

CPF 294.***.***-34

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/03/2025, 00:17

Transitado em Julgado em 19/02/2025

22/03/2025, 00:16

Juntada de Certidão

22/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/02/2025 23:59.

19/02/2025, 07:30

Decorrido prazo de BERNADETE SAMPAIO DE SOUSA em 05/12/2024 23:59.

19/02/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 15:22

Publicado Intimação em 28/11/2024. Documento: 15883653

28/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 15883653

27/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15883653

26/11/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 15:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/11/2024, 11:13

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA - CNPJ: 07.693.989/0001-05 (APELANTE) e não-provido

19/11/2024, 14:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2024, 17:34

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/11/2024, 14:49

Despacho

•17/10/2024, 17:36

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 21:02

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 18:40

Decisão

•03/06/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 22:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/02/2024, 22:50

Despacho

•02/02/2024, 17:02

Despacho

•14/11/2023, 15:50

Despacho

•10/10/2023, 16:22

Sentença

•14/04/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•15/08/2022, 09:17

Sentença

•19/07/2022, 18:07

Despacho de Mero Expediente

•30/05/2022, 19:38

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 22:02