0050374-66.2020.8.06.0134

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2020

Valor da Causa

R$ 25.911,63

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Novo Oriente

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · LISETE DE SOUSA GADELHA

Partes do Processo

OLGA RODRIGUES XAVIER OLIVEIRA

CPF 162.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE

CNPJ 07.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

JANILDO SOARES MOREIRA FERNANDES

OAB/CE 25197•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 197048795

26/03/2026, 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2026. Documento: 197347158

26/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 197048795

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026 Documento: 197347158

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197347158

23/03/2026, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 15:16

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 15:14

Juntada de certidão

23/03/2026, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197048795

23/03/2026, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 11:05

Deferido o pedido de JANILDO SOARES MOREIRA FERNANDES - CPF: 885.830.313-04 (ADVOGADO)

20/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 07:10

Conclusos para decisão

21/11/2025, 14:25

Decorrido prazo de JANILDO SOARES MOREIRA FERNANDES em 07/11/2025 23:59.

14/11/2025, 11:24

Confirmada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 01:09

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 15:14

Decisão

•20/03/2026, 10:26

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 15:00

Intimação da Sentença

•01/09/2025, 14:46

Intimação da Sentença

•01/09/2025, 14:46

Sentença

•31/08/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 12:10

Sentença

•18/06/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 12:41

Decisão

•04/04/2025, 10:16

Decisão

•28/03/2025, 17:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/11/2024, 15:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/11/2024, 15:45

Despacho

•07/02/2024, 17:42

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 14:28