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0050374-66.2020.8.06.0134
Apelação CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/02/2023
Valor da Causa
R$ 25.911,63
Orgao julgador
LISETE DE SOUSA GADELHA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE NOVO ORIENTE
CNPJ 07.***.***.0001-19
OLGA RODRIGUES XAVIER OLIVEIRA
CPF 162.***.***-91
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remessa
07/06/2023, 23:28Baixa Definitiva
07/06/2023, 23:28Transitado em Julgado
07/06/2023, 23:27Certidão de Trânsito em Julgado
07/06/2023, 23:27Expedição de Certidão.
07/06/2023, 23:26Decorrido prazo
07/06/2023, 23:25Expedição de Certidão.
31/05/2023, 13:42Decorrido prazo
31/05/2023, 13:42Expedição de Certidão.
23/04/2023, 00:33Decorrendo Prazo
14/04/2023, 11:20Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
14/04/2023, 10:09Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023, 00:00Expedição de Certidão.
12/04/2023, 13:20Expedição de Certidão.
12/04/2023, 13:19Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
12/04/2023, 11:29Documentos
TipoProcessoDocumento#573
•23/02/2023, 17:08