0226353-82.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2022

Valor da Causa

R$ 578,04

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

CRISTIANY MARIA CASSIANO SABINO

CPF 709.***.***-04

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: CRISTIANY MARIA CASSIANO SABINO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA PRESIDÊNCIA DA 03ª TURMA RECURSAL 0226353-82.2022.8.06.0001 intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso extraordinário apresentado. Após, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, aplique-se a presente decisão, conforme fundamentação abaixo explanada. Trata-se de recurso extraordinário apresentado p

15/11/2023, 00:00

Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/10/2022, 06:36

Mov. [40] - Recurso Eletrônico

28/06/2022, 14:49

Mov. [39] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

28/06/2022, 14:48

Mov. [38] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

28/06/2022, 14:46

Mov. [37] - Mero expediente: R.H Cumpra-se o determinado na decisão/despacho de fls. 180, encaminhando-se os autos à E. Turma Recursal. À Sejud.

27/06/2022, 13:24

Mov. [36] - Concluso para Despacho

27/06/2022, 07:52

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02187032-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 26/06/2022 18:38

26/06/2022, 18:53

Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

22/06/2022, 17:00

Mov. [33] - Documento Analisado

22/06/2022, 17:00

Mov. [32] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2022, 20:29

Mov. [31] - Concluso para Despacho

21/06/2022, 06:44

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02174751-4 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 20/06/2022 23:44

20/06/2022, 23:53

Mov. [29] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

19/06/2022, 03:18

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0716/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 2862

09/06/2022, 21:33

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/06/2022, 13:24

DOCUMENTOS DIVERSOS

•21/06/2022, 20:29

SENTENÇA (OUTRAS)

•07/06/2022, 10:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/05/2022, 18:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/04/2022, 17:50

DOCUMENTOS DIVERSOS

•08/04/2022, 18:21