Recurso Inominado Cível 0226353-82.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 578,04

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CRISTIANY MARIA CASSIANO SABINO

CPF 709.***.***-04

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de CRISTIANY MARIA CASSIANO SABINO em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:09

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PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

16/11/2023, 14:06

Publicado Decisão em 16/11/2023. Documento: 5387276

16/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 5387276

15/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 5387276

14/11/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 16:43

Processo suspenso ou sobrestado por controvérsia de número 1007 - Possibilidade de concessão de aposentadoria híbrida, prevista no art. 48, § 3º, da Lei 8.213/1991, mediante o cômputo de período de trabalho rural remoto, exercido antes de 1991, sem necessidad

14/11/2023, 16:43

Conclusos para decisão

22/11/2022, 14:57

Juntada de certidão

19/10/2022, 17:22

Juntada de Petição de recurso extraordinário

12/10/2022, 02:23

Mov. [23] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

09/10/2022, 18:55

Mov. [22] - Expedida Certidão de Informação

06/10/2022, 01:36

Mov. [21] - Ato ordinatório

06/10/2022, 00:04

Mov. [20] - Disponibilização Base de Julgados: Acórdão registrado sob nº 20220000008733, com 5 folhas.

30/09/2022, 11:30

Documentos

DECISÃO

•14/11/2023, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2022, 00:04

EMENTA

•30/09/2022, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2022, 09:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2022, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2022, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 11:39

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/07/2022, 10:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/07/2022, 10:20

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/06/2022, 13:24

SENTENÇA (OUTRAS)

•07/06/2022, 10:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•03/05/2022, 18:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/04/2022, 17:50

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