3026954-84.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOSE ROCHA DE LIMA CAVALCANTE

CPF 318.***.***-49

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENDA DE FATIMA MENEZES DE SOUZA

OAB/CE 37695•Representa: ATIVO

BRENO ROBERTO MENEZES DE SOUZA

OAB/CE 31990•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/03/2025, 19:43

Alterado o assunto processual

10/03/2025, 19:42

Alterado o assunto processual

10/03/2025, 19:42

Juntada de certidão

10/03/2025, 19:42

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

24/02/2025, 13:32

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 135496229

19/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 135496229

19/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135496229

18/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 135496229

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135496229

17/02/2025, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135496229

17/02/2025, 10:01

Decorrido prazo de BRENO ROBERTO MENEZES DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.

13/02/2025, 09:32

Decorrido prazo de BRENDA DE FATIMA MENEZES DE SOUZA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 14:46

Conclusos para despacho

11/02/2025, 14:28

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/07/2025, 12:41

Despacho

•14/05/2025, 15:14

Despacho

•11/02/2025, 14:46

Intimação da Sentença

•24/01/2025, 10:33

Intimação da Sentença

•24/01/2025, 10:33

Sentença

•21/01/2025, 15:36

Despacho

•21/10/2024, 16:51

Despacho

•16/09/2024, 12:15

Despacho

•22/07/2024, 11:06

Despacho

•07/12/2023, 17:46

Documento de Comprovação

•02/08/2023, 13:56

Documento de Comprovação

•02/08/2023, 13:56