3026954-84.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelNulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-10

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENDA DE FATIMA MENEZES DE SOUZA

OAB/CE 37695•Representa: PASSIVO

BRENO ROBERTO MENEZES DE SOUZA

OAB/CE 31990•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

20/08/2025, 12:31

Transitado em Julgado em 20/08/2025

20/08/2025, 12:09

Juntada de Certidão

20/08/2025, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 01:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:22

Decorrido prazo de BRENO ROBERTO MENEZES DE SOUZA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:08

Decorrido prazo de BRENDA DE FATIMA MENEZES DE SOUZA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 01:20

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 19:20

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 25289291

18/07/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 25289291

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/07/2025, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/07/2025, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25289291

16/07/2025, 10:56

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/07/2025, 12:41

Despacho

•14/05/2025, 15:14

Despacho

•11/02/2025, 14:46

Intimação da Sentença

•24/01/2025, 10:33

Intimação da Sentença

•24/01/2025, 10:33

Sentença

•21/01/2025, 15:36

Despacho

•21/10/2024, 16:51

Despacho

•16/09/2024, 12:15

Despacho

•22/07/2024, 11:06

Despacho

•07/12/2023, 17:46

Documento de Comprovação

•02/08/2023, 13:56

Documento de Comprovação

•02/08/2023, 13:56