0136193-50.2018.8.06.0001

Apelação CívelAposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 314.518,66

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOAO BOSCO PAZ REBOUCAS

CPF 057.***.***-34

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO

OAB/CE 3183•Representa: ATIVO

NEWTON FONTENELE TEIXEIRA

OAB/CE 16980•Representa: PASSIVO

GUSTAVO SAMPAIO BRASILINO DE FREITAS

OAB/CE 17106•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/05/2024, 18:12

Transitado em Julgado em 20/05/2024

22/05/2024, 18:11

Juntada de Certidão

22/05/2024, 18:11

Decorrido prazo de JOAO BOSCO PAZ REBOUCAS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de JOAO BOSCO PAZ REBOUCAS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:03

Publicado Intimação em 25/04/2024. Documento: 12030524

25/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 11:16

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/04/2024, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 12030524

24/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12030524

23/04/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 16:34

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/04/2024, 10:08

Despacho

•01/04/2024, 11:39

Despacho

•23/02/2024, 07:53

Intimação da Sentença

•18/12/2023, 14:53

Intimação da Sentença

•18/12/2023, 14:53

Sentença

•12/12/2023, 13:34

Despacho de Mero Expediente

•13/10/2021, 08:30

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2021, 10:51

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2019, 15:56

Despacho de Mero Expediente

•12/11/2018, 11:20

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2018, 13:43

Despacho de Mero Expediente

•31/07/2018, 17:52