0119884-51.2018.8.06.0001

Apelação CívelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.018.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Desapropriação · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

TANIA MARIA FREITAS MAMEDE

CPF 026.***.***-04

Reu

MARIO BORGES MAMEDE NETO

CPF 001.***.***-20

Reu

JOSE MARCUS VINICIOS DE SOUSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

AFONSO DE PAULA SOUZA NETO

OAB/CE 12835•Representa: PASSIVO

MARIA ANYA MARTINS DE LIMA

OAB/CE 16184•Representa: PASSIVO

GERARDO MAJELA DE CASTRO

OAB/CE 11812•Representa: PASSIVO

TATIANE CARNEIRO DE CASTRO

OAB/CE 16423•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 19:41

Publicado Intimação em 16/04/2026. Documento: 35649208

16/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 Documento: 35649208

15/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/04/2026, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 10:52

Conclusos para decisão

14/04/2026, 09:43

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/04/2026, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35649208

14/04/2026, 09:37

Determinação de redistribuição por prevenção

10/04/2026, 19:21

Conclusos para despacho

08/04/2026, 14:47

Recebidos os autos

08/04/2026, 14:47

Distribuído por sorteio

08/04/2026, 14:47

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 10:52

Decisão

•10/04/2026, 19:21

Despacho

•07/04/2026, 17:11

Despacho

•19/12/2025, 14:03

Intimação da Sentença

•31/10/2025, 15:04

Intimação da Sentença

•31/10/2025, 15:04

Sentença

•30/10/2025, 14:35

Despacho

•09/09/2025, 16:04

Sentença

•09/07/2025, 13:42

Documento de Comprovação

•19/05/2025, 13:18

Sentença

•09/05/2025, 18:23

Despacho

•28/08/2024, 13:56

Despacho

•18/12/2023, 14:27

Despacho

•05/10/2023, 10:23

Despacho

•22/11/2022, 14:59