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3038308-09.2023.8.06.0001
Recurso Inominado CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 18.763,06
Orgao julgador
3º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE FORTALEZA
Advogados / Representantes
FELIPE CAMPOS SILVA MAGALHAES
OAB/PI 12783•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 36516835
08/05/2026, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
07/05/2026, 11:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 36516835
07/05/2026, 00:00Conclusos para julgamento
06/05/2026, 09:24Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36516835
06/05/2026, 09:23Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2026, 09:23Proferido despacho de mero expediente
05/05/2026, 06:33Conclusos para despacho
04/05/2026, 23:06Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de ANDRE AGUIAR MAGALHAES
15/02/2026, 05:26Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
03/02/2026, 15:11Juntada de certidão
19/01/2026, 00:39Conclusos para julgamento
25/11/2025, 15:10Conclusos para despacho
25/11/2025, 11:47Decorrido prazo de FELIPE CAMPOS SILVA MAGALHAES em 24/11/2025 23:59.
25/11/2025, 01:41Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 01:39Documentos
Despacho
•05/05/2026, 06:33
Despacho
•11/11/2025, 15:17
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•17/10/2025, 14:11
Despacho
•07/08/2025, 11:32
Decisão
•10/06/2025, 10:52
Intimação da Sentença
•08/01/2025, 15:47
Intimação da Sentença
•08/01/2025, 15:47
Sentença
•17/12/2024, 09:54
Despacho
•21/05/2024, 09:48
Despacho
•18/01/2024, 15:22
Decisão
•12/12/2023, 17:40