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3001661-48.2019.8.06.0003
Cumprimento de sentençaAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/07/2019
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
DENISE SUHETT VILAR
CPF 867.***.***-49
SEBASTIAO GERALDO DOS SANTOS MOTA
CPF 482.***.***-68
GOL LINHAS AEREAS S/A
CNPJ 07.***.***.0001-59
Advogados / Representantes
SAMUEL ALMEIDA BITTENCOURT
OAB/CE 28310•Representa: ATIVO
FERNANDA DANIELLE PINHEIRO DIAS
OAB/PA 32515•Representa: ATIVO
SERGIO SILVA COSTA SOUSA
OAB/CE 2756•Representa: PASSIVO
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
OAB/CE 41287•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de SEBASTIAO GERALDO DOS SANTOS MOTA em 07/03/2023 23:59.
17/03/2023, 09:40Decorrido prazo de DENISE SUHETT VILAR em 07/03/2023 23:59.
17/03/2023, 09:40Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 07/03/2023 23:59.
17/03/2023, 09:40Arquivado Definitivamente
14/03/2023, 03:56Expedição de Alvará.
06/03/2023, 09:16Publicado Intimação da Sentença em 16/02/2023.
16/02/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R. Hoje, Compulsando os autos, verifico que a parte autora apresentou Cumprimento de Sentença. O executado apresentou Embargos à Execução (ID 34462505), afirmando que fora intimada a pagar o valor em 15 dias, conforme o art. 523 do CPC, em 20/04/2021 e que, visando cumprir com a sua obrigação, a GOL efetuou o pagamento tempestivamente, no 15º de prazo, ou seja, em 12/05/2022. O embargado apresentou Impugnação ao Embargos de Execução (ID 34769313). Pois bem. Compulsando os autos, verifico que o p
15/02/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2023, 19:38Juntada de Petição de petição
05/02/2023, 15:11Julgado improcedente o pedido
30/01/2023, 10:23Conclusos para julgamento
03/11/2022, 16:31Cancelada a movimentação processual
03/11/2022, 16:31Juntada de Petição de petição
03/08/2022, 18:04Expedição de Outros documentos.
22/07/2022, 17:27Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•14/02/2023, 19:38
SENTENÇA
•30/01/2023, 10:23
DESPACHO
•03/02/2022, 14:22
PETIÇÃO
•13/09/2021, 12:14
DECISÃO
•02/09/2021, 11:53
DESPACHO
•19/04/2021, 10:21
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•14/04/2021, 11:40
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•14/04/2021, 11:40
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•25/02/2021, 14:33
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•26/08/2020, 16:33
DECISÃO
•30/05/2020, 21:00
SENTENÇA
•14/02/2020, 07:50