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3001661-48.2019.8.06.0003
Recurso Inominado CívelAtraso de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/06/2020
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
3º Gabinete da 2ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
VRG LINHAS AEREAS S.A.
CNPJ 07.***.***.0001-59
GOL LINHAS AEREAS
VRG LINHAS AEREAS S/A
GOL LINHAS AEREAS S.A.
GOL LINHAS AEREAS S/A
Advogados / Representantes
SERGIO SILVA COSTA SOUSA
OAB/CE 2756•Representa: ATIVO
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
OAB/RJ 95502•Representa: ATIVO
SAMUEL ALMEIDA BITTENCOURT
OAB/CE 28310•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
28/07/2022, 13:57Remetidos os Autos (outros motivos) para juízo de origem
06/04/2021, 16:46Transitado em Julgado em 06/04/2021
06/04/2021, 16:45Decorrido prazo de SEBASTIAO GERALDO DOS SANTOS MOTA em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021, 00:00Decorrido prazo de DENISE SUHETT VILAR em 05/04/2021 23:59:59.
06/04/2021, 00:00Decorrido prazo de VRG LINHAS AEREAS S.A. em 30/03/2021 23:59:59.
31/03/2021, 00:00Expedição de Outros documentos.
04/03/2021, 11:24Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/02/2021, 14:33Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2021, 12:27Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/02/2021, 10:20Expedição de Outros documentos.
02/02/2021, 11:31Conclusos para decisão
29/09/2020, 14:03Juntada de certidão
29/09/2020, 14:01Decorrido prazo de DENISE SUHETT VILAR em 28/09/2020 23:59:59.
29/09/2020, 00:00Decorrido prazo de SEBASTIAO GERALDO DOS SANTOS MOTA em 28/09/2020 23:59:59.
29/09/2020, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•25/02/2021, 14:33
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•26/08/2020, 16:33
DECISÃO
•30/05/2020, 21:00
SENTENÇA
•14/02/2020, 07:50