3000270-29.2023.8.06.0032

Remessa Necessária CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 11.783,28

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Amontada

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMONTADA

CNPJ 06.***.***.0001-91

Autor

MARIA FATIMA DOS SANTOS

CPF 383.***.***-49

Reu

HERCULES TEIXEIRA GOMES

CPF 015.***.***-40

Reu

LARISSA SANTOS MOTA

CPF 031.***.***-96

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

TERESINHA ALVES DE ASSIS

OAB/CE 35719•Representa: PASSIVO

FRANCISCO MAXSUEL GOMES DOS SANTOS

OAB/CE 43513•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/03/2026, 08:42

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 08:42

Juntada de Certidão

03/03/2026, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMONTADA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:10

Decorrido prazo de HERCULES TEIXEIRA GOMES em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:35

Decorrido prazo de MARIA FATIMA DOS SANTOS em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:35

Decorrido prazo de LARISSA SANTOS MOTA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:35

Confirmada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 01:03

Publicado Intimação em 05/12/2025. Documento: 31643025

05/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2025, 10:12

Confirmada a comunicação eletrônica

04/12/2025, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025 Documento: 31643025

04/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 31643025

03/12/2025, 15:28

Sentença confirmada

03/12/2025, 14:31

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

29/11/2025, 14:28

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 14:31

Decisão

•24/11/2025, 11:32

Despacho

•06/11/2025, 17:56

Despacho

•06/11/2025, 11:52

Intimação da Sentença

•16/04/2024, 15:13

Intimação da Sentença

•16/04/2024, 15:13

Sentença

•16/04/2024, 13:26

Decisão

•10/01/2024, 17:31

Decisão

•30/10/2023, 15:57