3036798-58.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 57.258,50

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

TELMA MACEDO DE LIMA SILVA

CPF 234.***.***-00

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE ARAÚJO

OAB/CE 11817•Representa: ATIVO

IAN TORRES PONTES

OAB/CE 49400•Representa: ATIVO

FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA TAVORA

OAB/CE 4955•Representa: PASSIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 13/11/2025. Documento: 181322211

13/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025 Documento: 181322211

12/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181322211

11/11/2025, 11:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/10/2025, 16:02

Conclusos para despacho

10/10/2025, 04:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 05:23

Juntada de Petição de recurso

24/09/2025, 16:56

Decorrido prazo de IAN TORRES PONTES em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:57

Decorrido prazo de FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE ARAUJO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 04:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 04:11

Confirmada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 12:09

Confirmada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 14:44

Documentos

Despacho

•31/10/2025, 16:02

Intimação da Sentença

•01/09/2025, 10:08

Intimação da Sentença

•01/09/2025, 10:08

Intimação da Sentença

•01/09/2025, 10:08

Intimação da Sentença

•01/09/2025, 10:08

Intimação da Sentença

•01/09/2025, 10:08

Intimação da Sentença

•01/09/2025, 10:08

Sentença

•25/08/2025, 19:40

Despacho

•22/05/2025, 16:35

Intimação da Sentença

•21/05/2025, 09:45

Intimação da Sentença

•21/05/2025, 09:45

Intimação da Sentença

•21/05/2025, 09:45

Intimação da Sentença

•21/05/2025, 09:45

Intimação da Sentença

•21/05/2025, 09:45

Intimação da Sentença

•21/05/2025, 09:45