3036798-58.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2025

Valor da Causa

R$ 57.258,50

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ 07.***.***.0001-95

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO ANTONIO TEIXEIRA TAVORA

OAB/CE 4955•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255•Representa: ATIVO

FRANCISCO RAIMUNDO MALTA DE ARAÚJO

OAB/CE 11817•Representa: PASSIVO

IAN TORRES PONTES

OAB/CE 49400•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 09:34

Publicado Intimação de Pauta em 04/05/2026. Documento: 36451089

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026 Documento: 36451089

01/05/2026, 00:00

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

30/04/2026, 14:19

Expedição de Intimação de Pauta.

30/04/2026, 14:19

Confirmada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 23:59

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32379376

21/01/2026, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2026, 11:02

Confirmada a comunicação eletrônica

14/01/2026, 19:04

Confirmada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026 Documento: 32379376

08/01/2026, 00:00

Conclusos para julgamento

07/01/2026, 09:31

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 16:21

Despacho

•31/10/2025, 16:02

Intimação da Sentença

•01/09/2025, 10:08

Intimação da Sentença

•01/09/2025, 10:08

Intimação da Sentença

•01/09/2025, 10:08

Intimação da Sentença

•01/09/2025, 10:08

Intimação da Sentença

•01/09/2025, 10:08

Intimação da Sentença

•01/09/2025, 10:08

Sentença

•25/08/2025, 19:40

Despacho

•22/05/2025, 16:35

Intimação da Sentença

•21/05/2025, 09:45

Intimação da Sentença

•21/05/2025, 09:45

Intimação da Sentença

•21/05/2025, 09:45

Intimação da Sentença

•21/05/2025, 09:45

Intimação da Sentença

•21/05/2025, 09:45