3000312-40.2024.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/01/2024

Valor da Causa

R$ 18.190,43

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: FRANCISCA BERNADETE FERREIRA RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3000312-40.2024.8.06.0001 Vistos em inspeção. Trata-se de recurso inominado interposto pelo Estado do Ceará em face de Francisca Bernadete Ferreira, o qual visa a reforma da sentença de ID: 12803860. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessa

18/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/06/2024, 10:14

Juntada de certidão

13/06/2024, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 12:42

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:04

Conclusos para decisão

10/05/2024, 17:09

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

09/05/2024, 21:14

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:22

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 11:43

Publicado Intimação da Sentença em 17/04/2024. Documento: 83358731

17/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000312-40.2024.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: FRANCISCA BERNADETE FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR - CE16045-A e ITALO SERGIO ALVES BEZERRA - CE23487-A POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA SENTENÇA Vistos e examinados estes autos, etc... Trata-se de Ação Ordinária com pedido de liminar, ajuizada por FRANCISCA BERNANDETE

16/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024 Documento: 83358731

16/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83358731

15/04/2024, 11:26

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/08/2025, 17:10

Fundamentação

•02/07/2025, 16:31

Despacho

•08/06/2025, 09:41

Decisão

•02/06/2025, 20:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2025, 17:54

Despacho

•07/02/2025, 17:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2025, 15:59

Despacho

•24/10/2024, 12:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/10/2024, 17:35

Despacho

•17/06/2024, 20:22

Despacho

•12/06/2024, 12:42

Intimação da Sentença

•15/04/2024, 11:26

Intimação da Sentença

•15/04/2024, 11:26

Sentença

•31/03/2024, 09:47

Despacho

•06/02/2024, 17:06