3000312-40.2024.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFruição / GozoFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 18.190,43

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR

OAB/CE 16045•Representa: PASSIVO

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/10/2025, 15:20

Transitado em Julgado em 06/10/2025

06/10/2025, 11:33

Juntada de Certidão

06/10/2025, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 01:09

Decorrido prazo de FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 01:25

Decorrido prazo de ITALO SERGIO ALVES BEZERRA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 01:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 01:12

Confirmada a comunicação eletrônica

13/09/2025, 01:00

Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 27620878

04/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 27620878

03/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025 Documento: 27620878

03/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27620878

02/09/2025, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27620878

02/09/2025, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/09/2025, 15:18

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/08/2025, 17:10

Fundamentação

•02/07/2025, 16:31

Despacho

•08/06/2025, 09:41

Decisão

•02/06/2025, 20:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2025, 17:54

Despacho

•07/02/2025, 17:45

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2025, 15:59

Despacho

•24/10/2024, 12:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/10/2024, 17:35

Despacho

•17/06/2024, 20:22

Despacho

•12/06/2024, 12:42

Intimação da Sentença

•15/04/2024, 11:26

Intimação da Sentença

•15/04/2024, 11:26

Sentença

•31/03/2024, 09:47

Despacho

•06/02/2024, 17:06