3000010-52.2024.8.06.0052

Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 15.588,00

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Brejo Santo

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

INDUSTRIA MOAGEIRA GUARARAPES LTDA

CNPJ 47.***.***.0002-71

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARMANDO JOSE BASILIO ALVES

OAB/CE 24293•Representa: ATIVO

TIAGO SALVIANO CRUZ

OAB/PB 15260•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/02/2026, 15:06

Alterado o assunto processual

05/02/2026, 15:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:33

Processo Reativado

20/01/2026, 11:34

Decorrido prazo de TIAGO SALVIANO CRUZ em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:21

Decorrido prazo de ARMANDO JOSE BASILIO ALVES em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 02:21

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2025, 01:18

Publicado Intimação da Sentença em 12/11/2025. Documento: 181735263

12/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 181735263

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181735263

10/11/2025, 09:31

Julgado procedente o pedido

07/11/2025, 10:39

Conclusos para despacho

09/10/2025, 09:15

Decorrido prazo de TIAGO SALVIANO CRUZ em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 04:47

Decorrido prazo de ARMANDO JOSE BASILIO ALVES em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 04:47

Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 169649126

15/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação da Sentença

•10/11/2025, 09:30

Intimação da Sentença

•10/11/2025, 09:30

Sentença

•07/11/2025, 10:39

Despacho

•06/09/2025, 10:04

Decisão

•19/03/2025, 22:41

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 13:27

Decisão

•29/10/2024, 16:29

Despacho

•10/09/2024, 14:55

Despacho

•16/04/2024, 13:35

Despacho

•18/01/2024, 12:35

Despacho

•11/01/2024, 14:43

Fundamentação

•11/01/2024, 08:49