3001100-54.2024.8.06.0001

Recurso Inominado CívelInclusão de DependenteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ 07.***.***.0001-98

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ANTONIO IOMAR MAIA DE ARAUJO FILHO

CPF 006.***.***-70

Reu

Advogados / Representantes

ANA LETICIA MARTINS DE SOUSA

OAB/CE 49765•Representa: PASSIVO

JOSE EDAVIVERTON ALVES DE SOUSA

OAB/CE 43575•Representa: PASSIVO

ROBERTO QUEIROZ ROCHA

OAB/CE 35766•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/04/2025, 12:49

Transitado em Julgado em 25/04/2025

28/04/2025, 12:23

Juntada de Certidão

28/04/2025, 12:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de ROBERTO QUEIROZ ROCHA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:28

Decorrido prazo de JOSE EDAVIVERTON ALVES DE SOUSA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:00

Decorrido prazo de ANA LETICIA MARTINS DE SOUSA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2025, 19:42

Publicado Intimação em 24/03/2025. Documento: 18754003

24/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025 Documento: 18754003

21/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18754003

20/03/2025, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

20/03/2025, 09:43

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC - CNPJ: 07.271.141/0001-98 (RECORRENTE) e não-provido

18/03/2025, 12:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2025, 14:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/03/2025, 14:21

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•18/03/2025, 12:51

Despacho

•07/01/2025, 09:40

Decisão

•29/10/2024, 20:44

Despacho

•30/09/2024, 10:49

Intimação da Sentença

•12/09/2024, 14:01

Intimação da Sentença

•12/09/2024, 14:01

Sentença

•10/09/2024, 16:31

Despacho

•08/03/2024, 15:01

Despacho

•07/02/2024, 20:34

Decisão

•19/01/2024, 20:14