3001733-86.2023.8.06.0070

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicençasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Crateús

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação da Sentença em 10/09/2025. Documento: 173425504

10/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025 Documento: 173425504

09/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 173425504

08/09/2025, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 17:50

Julgado improcedente o pedido

08/09/2025, 17:22

Conclusos para despacho

24/02/2025, 11:44

Juntada de certidão

24/02/2025, 11:44

Juntada de Petição de réplica

12/02/2025, 20:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132233286

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132233286

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 132233286

14/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132233286

13/01/2025, 10:42

Juntada de ato ordinatório

13/01/2025, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 06:13

Juntada de Petição de contestação

21/11/2024, 09:38

Documentos

Despacho

•06/10/2025, 19:07

Despacho

•27/09/2025, 14:26

Intimação da Sentença

•08/09/2025, 17:50

Intimação da Sentença

•08/09/2025, 17:50

Sentença

•08/09/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 10:41

Decisão

•09/10/2024, 09:53

Despacho

•18/01/2024, 18:16