3001733-86.2023.8.06.0070

Recurso Inominado CívelLicençasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Crateús

Partes do Processo

ANTONIO RODRIGUES JUNIOR

CPF 005.***.***-55

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

Advogados / Representantes

MARIA EUFRASIA DA SILVA

OAB/DF 9232•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 13/05/2026. Documento: 36683141

13/05/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 Documento: 36683141

12/05/2026, 00:00

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36683141

11/05/2026, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/05/2026, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 14:57

Conclusos para despacho

07/05/2026, 08:39

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:09

Juntada de Petição de Contra-razões

28/04/2026, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 17:36

Conclusos para despacho

22/04/2026, 09:45

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 14:57

Despacho

•22/04/2026, 17:36

Decisão

•23/03/2026, 09:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/02/2026, 15:28

Despacho

•21/11/2025, 14:30

Despacho

•06/10/2025, 19:07

Despacho

•27/09/2025, 14:26

Intimação da Sentença

•08/09/2025, 17:50

Intimação da Sentença

•08/09/2025, 17:50

Sentença

•08/09/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 10:41

Decisão

•09/10/2024, 09:53

Despacho

•18/01/2024, 18:16