3023524-27.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 59.799,60

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ADRIEL TEIXEIRA MOREIRA

CPF 054.***.***-31

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/09/2024, 16:36

Transitado em Julgado em 20/09/2024

25/09/2024, 16:34

Juntada de Certidão

25/09/2024, 16:34

Juntada de certidão

25/09/2024, 16:34

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:06

Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 13921833

21/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 13921833

20/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13921833

19/08/2024, 22:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 22:55

Conhecido o recurso de ADRIEL TEIXEIRA MOREIRA - CPF: 054.834.113-31 (RECORRENTE) e provido em parte

19/08/2024, 12:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento

13/08/2024, 18:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/08/2024, 15:48

Juntada de certidão

18/06/2024, 10:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/08/2024, 12:47

DESPACHO

•15/04/2024, 16:47

DESPACHO

•22/03/2024, 13:45

DESPACHO

•16/02/2024, 13:54

DECISÃO

•31/01/2024, 14:14

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/01/2024, 11:18

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•22/01/2024, 11:18

SENTENÇA

•11/01/2024, 20:22

DESPACHO

•13/11/2023, 14:56

DESPACHO

•02/10/2023, 18:44

DESPACHO

•05/09/2023, 16:33