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0200605-86.2022.8.06.0053
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/06/2022
Valor da Causa
R$ 69.561,60
Orgao julgador
2ª Vara da Comarca de Camocim
Processos relacionados
Partes do Processo
ANA MARIA BERNARDINO DOS SANTOS CASTRO
CPF 758.***.***-59
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM
MUNICIPIO DE CAMOCIM
CNPJ 07.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
ITALO SERGIO ALVES BEZERRA
OAB/CE 23487•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância Superior
06/04/2024, 11:33Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
04/04/2024, 15:27Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 82886174
20/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANA MARIA BERNARDINO DOS SANTOS CASTRO REU: MUNICIPIO DE CAMOCIM ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa i Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Camocim RUA 24 DE MAIO, S/N, CENTRO, CAMOCIM - CE - CEP: 62400-000 PROCESSO Nº: 0200605-86.2022.8.06.0053 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
19/03/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 82886174
19/03/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82886174
18/03/2024, 20:47Ato ordinatório praticado
18/03/2024, 20:46Juntada de Petição de apelação
18/03/2024, 14:29Decorrido prazo de ANA MARIA BERNARDINO DOS SANTOS CASTRO em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024, 01:37Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 78519276
24/01/2024, 23:59Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANA MARIA BERNARDINO DOS SANTOS CASTRO REU: MUNICIPIO DE CAMOCIM Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] SENTENÇA I - RELATÓRIO. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAMOCIM Processo nº 0200605-86.2022.8.06.0053 Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c cobrança em que litigam as partes acima nominadas. Em suma, aduz a parte autora na exordial que: a) é Servidor(a) Público do Município de Camocim; b) que exerceu por três vezes cargo comissiona
23/01/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 78519276
23/01/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78519276
22/01/2024, 14:52Expedição de Outros documentos.
22/01/2024, 14:52Julgado procedente o pedido
22/01/2024, 14:52Documentos
Despacho
•26/02/2026, 12:11
Despacho
•26/02/2026, 12:11
Decisão
•02/07/2025, 00:13
Despacho
•18/03/2025, 08:29
Ato Ordinatório
•29/01/2025, 17:50
Decisão
•08/01/2025, 13:51
Ato Ordinatório
•08/11/2024, 07:30
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•21/10/2024, 11:13
Despacho
•27/09/2024, 12:54
Despacho
•12/06/2024, 10:17
Ato Ordinatório
•18/03/2024, 20:46
Sentença
•22/01/2024, 14:52
Ato Ordinatório
•14/09/2022, 07:46
Despacho de Mero Expediente
•15/06/2022, 09:49