0200605-86.2022.8.06.0053

Agravo Em Recurso EspecialGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Camocim 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMOCIM

Autor

ANA MARIA BERNARDINO DOS SANTOS CASTRO

CPF 758.***.***-59

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE RODRIGUES MAIA FILHO

OAB/CE 21765•Representa: ATIVO

ITALO SERGIO ALVES BEZERRA

OAB/CE 23487•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

18/06/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 18/06/2025

18/06/2025, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2025

23/04/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2025

14/04/2025, 22:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMOCIM

14/04/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/03/2025, 11:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/03/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

26/03/2025, 16:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/04/2025, 22:00