3029780-83.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 33.897,88

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

FRANCISCA DE LOURDES CAVALCANTE NOGUEIRA

CPF 357.***.***-87

Autor

REGINA JORDELIA PEREIRA ARRUDA

CPF 749.***.***-00

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 09/12/2025. Documento: 182866587

09/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025 Documento: 182866587

08/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2025, 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/12/2025, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2025, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182866587

07/12/2025, 16:01

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/11/2025, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 02:01

Conclusos para despacho

29/05/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 17:01

Publicado Intimação em 22/05/2025. Documento: 154144759

22/05/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

21/05/2025, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025 Documento: 154144759

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154144759

20/05/2025, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2025, 14:45

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 15:22

Decisão

•12/11/2025, 10:58

Decisão

•09/05/2025, 11:37

Despacho

•13/03/2025, 17:00