3029780-83.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 33.897,88

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCA DE LOURDES CAVALCANTE NOGUEIRA

CPF 357.***.***-87

Autor

REGINA JORDELIA PEREIRA ARRUDA

CPF 749.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES

OAB/CE 28463•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

05/05/2026, 01:15

Confirmada a comunicação eletrônica

02/05/2026, 19:49

Publicado Intimação em 27/04/2026. Documento: 36073528

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026 Documento: 36073528

24/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36073528

23/04/2026, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/04/2026, 13:31

Conhecido o recurso de FRANCISCA DE LOURDES CAVALCANTE NOGUEIRA - CPF: 357.354.733-87 (RECORRENTE) e não-provido

22/04/2026, 16:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/04/2026, 12:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2026, 08:55

Confirmada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 20:07

Publicado Intimação de Pauta em 06/04/2026. Documento: 35428462

06/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026 Documento: 35428462

02/04/2026, 00:00

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

01/04/2026, 17:46

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/04/2026, 16:59

Despacho

•19/02/2026, 13:36

Decisão

•18/12/2025, 15:22

Decisão

•12/11/2025, 10:58

Decisão

•09/05/2025, 11:37

Despacho

•13/03/2025, 17:00