0014557-78.2019.8.06.0035

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.492,31

Orgao julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ 07.***.***.0001-46

Autor

MARIA MADALENA SILVA ROCHA

CPF 213.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/11/2025, 10:39

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 15:44

Conclusos para despacho

14/06/2024, 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/04/2024, 19:06

Recebidos os autos

06/03/2024, 12:03

Juntada de despacho

06/03/2024, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014557-78.2019.8.06.0035. Apelante: Município de Aracati. Apelada: Maria Madalena Silva Rocha. Custos Legis: Ministério Público Estadual. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. VALOR SUPERIOR À 50 ORTN. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. VALOR IRRISÓRIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE P Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO - Apelação Cível.

25/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/10/2023, 08:40

Juntada de Informações

06/10/2023, 08:38

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 08:37

Juntada de Certidão

06/10/2023, 08:34

Juntada de Petição de outros documentos

05/07/2023, 08:47

Documentos

Despacho

•22/01/2025, 15:44

Despacho

•22/01/2025, 15:44

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/01/2024, 17:39

Despacho

•07/12/2023, 15:16

Despacho

•09/10/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 08:37

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 13:03

Sentença

•10/11/2022, 10:02

Despacho de Mero Expediente

•26/01/2022, 12:09

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2019, 13:45