Apelação Cível 0014557-78.2019.8.06.0035 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.492,31

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Execução Fiscal · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACATI

CNPJ 07.***.***.0001-46

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ARACATI

Autor

MARIA MADALENA SILVA ROCHA

CPF 213.***.***-34

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

06/03/2024, 12:03

Transitado em Julgado em 23/02/2024

06/03/2024, 12:03

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACATI em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 12:55

Publicado Intimação em 26/01/2024. Documento: 10549159

26/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 10549159

25/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10549159

24/01/2024, 15:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/01/2024, 10:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARACATI - CNPJ: 07.684.756/0001-46 (APELANTE) e provido

22/01/2024, 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/01/2024, 15:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/12/2023, 15:43

Pedido de inclusão em pauta

07/12/2023, 15:16

Conclusos para despacho

07/12/2023, 11:54

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/01/2024, 17:39

DESPACHO

•07/12/2023, 15:16

DESPACHO

•09/10/2023, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2023, 08:37

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2023, 13:03

SENTENÇA

•10/11/2022, 10:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/01/2022, 12:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/12/2019, 13:45

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