3000956-80.2024.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 59.799,60

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

HERBESON PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF 063.***.***-01

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO

OAB/CE 13310•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 14/10/2025. Documento: 176392409

14/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025 Documento: 176392409

13/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:45

Decorrido prazo de HERBESON PEREIRA DO NASCIMENTO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 03:45

Erro ou recusa na comunicação

10/10/2025, 14:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/10/2025, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 176392409

10/10/2025, 14:51

Confirmada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2025, 13:27

Conclusos para decisão

29/09/2025, 09:41

Juntada de Petição de Apelação

29/09/2025, 09:32

Publicado Sentença em 26/09/2025. Documento: 175866088

26/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025 Documento: 175866088

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175866088

24/09/2025, 10:39

Julgado procedente em parte do pedido

24/09/2025, 10:39

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/03/2026, 09:20

Despacho

•23/01/2026, 07:31

Decisão

•25/11/2025, 16:10

Decisão

•29/09/2025, 13:27

Sentença

•24/09/2025, 10:39

Sentença

•24/09/2025, 10:39

Despacho

•11/08/2025, 17:10

Despacho

•11/02/2025, 09:53

Despacho

•15/10/2024, 11:51

Despacho

•13/09/2024, 10:27

Outros Documentos

•26/01/2024, 11:53

Decisão

•25/01/2024, 19:19

Documento de Comprovação

•17/01/2024, 11:46