3000956-80.2024.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAnulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 59.799,60

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

HERBESON PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF 063.***.***-01

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO

OAB/CE 13310•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/05/2026, 09:39

Transitado em Julgado em 07/05/2026

07/05/2026, 12:14

Juntada de Certidão

07/05/2026, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica

11/04/2026, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 01:04

Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 35205535

06/04/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

01/04/2026, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026 Documento: 35205535

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35205535

31/03/2026, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

31/03/2026, 08:58

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/03/2026, 09:20

Despacho

•23/01/2026, 07:31

Decisão

•25/11/2025, 16:10

Decisão

•29/09/2025, 13:27

Sentença

•24/09/2025, 10:39

Sentença

•24/09/2025, 10:39

Despacho

•11/08/2025, 17:10

Despacho

•11/02/2025, 09:53

Despacho

•15/10/2024, 11:51

Despacho

•13/09/2024, 10:27

Outros Documentos

•26/01/2024, 11:53

Decisão

•25/01/2024, 19:19

Documento de Comprovação

•17/01/2024, 11:46