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3000944-66.2024.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/01/2024
Valor da Causa
R$ 16.000,00
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/11/2024, 14:16Alterado o assunto processual
22/11/2024, 14:16Decorrido prazo de SAULO REGIS BEZERRA COSTA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024, 02:35Juntada de Petição de procuração
05/11/2024, 17:18Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
05/11/2024, 17:13Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 112012081
29/10/2024, 00:00Publicado Intimação em 29/10/2024. Documento: 112012081
29/10/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 112012081
28/10/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - R.H. Contra a sentença foi apresentado Recurso Inominado. Nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 3º do Código de Processo Cível, aplicado de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei nº12.153/2009, determino a intimação da parte contrária para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42,§ 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 12-A introduzido pela Lei 13.728, de 31.10.2018). Decorrido mencionado prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, se for o caso, e encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilidade (Mandado de Segurança nº 0010301-37.2017.8.06.9000), independente de nova ordem judicial. À sejud. Fortaleza, data e hora da assinatura digital
28/10/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024 Documento: 112012081
28/10/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - R.H. Contra a sentença foi apresentado Recurso Inominado. Nos termos do art. 1.010, §§ 1º e 3º do Código de Processo Cível, aplicado de forma subsidiária, inteligência do art. 27 da Lei nº12.153/2009, determino a intimação da parte contrária para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42,§ 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 12-A introduzido pela Lei 13.728, de 31.10.2018). Decorrido mencionado prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, se for o caso, e encaminhem-se os autos à Turma Recursal a quem compete o Juízo de admissibilidade (Mandado de Segurança nº 0010301-37.2017.8.06.9000), independente de nova ordem judicial. À sejud. Fortaleza, data e hora da assinatura digital
28/10/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112012081
25/10/2024, 11:54Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112012081
25/10/2024, 11:54Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024, 15:41Conclusos para decisão
22/10/2024, 18:28Documentos
Despacho
•10/07/2025, 10:58
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•23/05/2025, 17:11
Despacho
•07/03/2025, 14:01
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•11/02/2025, 14:52
Despacho
•26/11/2024, 22:27
Decisão
•24/10/2024, 15:41
Intimação da Sentença
•09/09/2024, 09:52
Intimação da Sentença
•09/09/2024, 09:52
Intimação da Sentença
•09/09/2024, 09:52
Intimação da Sentença
•09/09/2024, 09:52
Sentença
•05/09/2024, 10:35
Despacho
•15/02/2024, 14:40
Despacho
•06/02/2024, 18:46
Decisão
•25/01/2024, 19:04