3000944-66.2024.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ALEXANDRE FEITOSA DOS SANTOS

CPF 872.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIA ELAINE DE OLIVEIRA CAVALCANTE MOTA

OAB/CE 32222•Representa: PASSIVO

SAULO REGIS BEZERRA COSTA

OAB/CE 25269•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

01/07/2025, 11:53

Transitado em Julgado em 01/07/2025

01/07/2025, 11:20

Juntada de Certidão

01/07/2025, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:29

Decorrido prazo de ALEXANDRE FEITOSA DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 01:21

Confirmada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 01:00

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 22:30

Confirmada a comunicação eletrônica

27/05/2025, 11:28

Confirmada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20708604

26/05/2025, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/05/2025, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/05/2025, 13:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/05/2025, 17:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/05/2025, 17:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/05/2025, 14:14

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/05/2025, 17:11

Despacho

•07/03/2025, 14:01

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/02/2025, 14:52

Despacho

•26/11/2024, 22:27

Decisão

•24/10/2024, 15:41

Intimação da Sentença

•09/09/2024, 09:52

Intimação da Sentença

•09/09/2024, 09:52

Intimação da Sentença

•09/09/2024, 09:52

Intimação da Sentença

•09/09/2024, 09:52

Sentença

•05/09/2024, 10:35

Despacho

•15/02/2024, 14:40

Despacho

•06/02/2024, 18:46

Decisão

•25/01/2024, 19:04