0810400-29.2022.8.06.0001

Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 2.338.460,09

Orgao julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

EDUARDO MONTENEGRO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO RODRIGUES DE CARVALHO MUSY

OAB/CE 15097•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 17/12/2025. Documento: 187055170

17/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025 Documento: 187055170

16/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187055170

15/12/2025, 12:51

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

15/12/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 12:28

Conclusos para despacho

15/12/2025, 12:19

Recebidos os autos

02/09/2025, 05:52

Juntada de relatório

02/09/2025, 05:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/03/2025, 10:36

Alterado o assunto processual

07/03/2025, 10:35

Juntada de Informações

07/03/2025, 10:34

Juntada de Certidão

07/03/2025, 10:34

Decorrido prazo de EDUARDO MONTENEGRO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 04:42

Publicado Despacho em 03/02/2025. Documento: 134231555

03/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 134231555

31/01/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 12:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/06/2025, 17:24

Despacho

•11/06/2025, 14:39

Despacho

•30/01/2025, 21:42

Despacho

•30/01/2025, 21:42

Sentença

•27/11/2024, 14:13

Sentença

•27/11/2024, 14:13

Despacho

•26/02/2024, 10:57

Despacho

•26/02/2024, 10:57

Sentença

•30/01/2024, 11:51

Sentença

•30/01/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 14:08

Despacho de Mero Expediente

•08/12/2022, 16:04