0810400-29.2022.8.06.0001

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 2.338.460,09

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

EDUARDO MONTENEGRO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ 02.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO RODRIGUES DE CARVALHO MUSY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/09/2025, 05:52

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 05:51

Juntada de Certidão

02/09/2025, 05:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:23

Decorrido prazo de EDUARDO MONTENEGRO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

19/07/2025, 01:01

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 24869341

10/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 24869341

09/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

08/07/2025, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24869341

08/07/2025, 11:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/07/2025, 18:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (APELANTE) e provido em parte

30/06/2025, 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2025, 16:44

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 01:02

Publicado Intimação de Pauta em 18/06/2025. Documento: 23408846

18/06/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/06/2025, 17:24

Despacho

•11/06/2025, 14:39

Despacho

•30/01/2025, 21:42

Despacho

•30/01/2025, 21:42

Sentença

•27/11/2024, 14:13

Sentença

•27/11/2024, 14:13

Despacho

•26/02/2024, 10:57

Despacho

•26/02/2024, 10:57

Sentença

•30/01/2024, 11:51

Sentença

•30/01/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 14:57

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 14:08

Despacho de Mero Expediente

•08/12/2022, 16:04