0180936-14.2019.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · LISETE DE SOUSA GADELHA

Partes do Processo

COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODI

CNPJ 10.***.***.0001-90

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANA LOUSADA GONCALVES GOMES

OAB/CE 24794•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

15/03/2024, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/02/2024 23:59.

03/03/2024, 02:23

Decorrido prazo de JULIANA LOUSADA GONCALVES GOMES em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:23

Publicado Intimação em 01/02/2024. Documento: 78721507

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0180936-14.2019.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [Exclusão - ICMS] POLO ATIVO: LITISCONSORTE: COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODI POLO PASSIVO: LITISCONSORTE: AUDITOR(A)-FISCAL CHEFE DO NÚCLEO SETORIAL DE COMUNICAÇÃO E ENERGIA ELÉTRICA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Vistos etc. Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024 Documento: 78721507

31/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78721507

30/01/2024, 19:38

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 09:39

Conclusos para despacho

25/01/2024, 16:20

Mov. [104] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

17/11/2023, 23:32

Mov. [103] - Concluso para Despacho

11/01/2023, 14:45

Mov. [102] - Conclusão

13/12/2022, 09:56

Mov. [101] - Conclusão

12/12/2022, 23:39

Mov. [100] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

12/12/2022, 23:39

Documentos

DESPACHO

•26/01/2024, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 07:52

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 20:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 13:50

EMENTA

•03/10/2022, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 15:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/09/2022, 09:55

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 20:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/08/2022, 14:15

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/07/2022, 14:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/06/2022, 14:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/05/2022, 15:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/05/2022, 15:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/05/2022, 15:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/05/2022, 15:30