0180936-14.2019.8.06.0001

Apelação CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

LISETE DE SOUSA GADELHA

Processos relacionados

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Partes do Processo

COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODI

CNPJ 10.***.***.0001-90

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JULIANA LOUSADA GONCALVES GOMES

OAB/CE 24794•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

INCONSISTENTE

12/12/2022, 23:38

Baixa Definitiva

12/12/2022, 23:38

Transitado em Julgado em #{data}

12/12/2022, 23:38

INCONSISTENTE

12/12/2022, 23:38

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 23:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

12/12/2022, 23:36

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 02:42

INCONSISTENTE

22/10/2022, 19:51

INCONSISTENTE

18/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 09:21

INCONSISTENTE

14/10/2022, 07:52

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 22:32

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 20:44

Processo Encaminhado a #{destinatario}

05/10/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 13:50

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•23/08/2022, 14:15