3000031-15.2024.8.06.0121

Apelação CívelIncapacidade Laborativa TemporáriaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE AIRTON BRAZ

CPF 686.***.***-04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

CRATO

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO RANULFO MAGALHAES RODRIGUES JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS FRANCISCO LOPES MELO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS FRANCISCO LOPES MELO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FRANCISCO RANULFO MAGALHAES RODRIGUES JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

30/04/2026, 18:15

Juntada de Petição de Parecer

30/04/2026, 13:08

Confirmada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/03/2026, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2026, 23:03

Recebidos os autos

13/03/2026, 16:31

Conclusos para decisão

13/03/2026, 16:31

Distribuído por sorteio

13/03/2026, 16:31

Documentos

Despacho

•14/03/2026, 23:03

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 09:30

Sentença

•27/08/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 16:19

Decisão

•04/12/2024, 10:05

Despacho

•27/08/2024, 20:03

Despacho

•24/07/2024, 09:06

Documento de Comprovação

•16/02/2024, 15:16

Documento de Comprovação

•16/02/2024, 15:11

Decisão

•29/01/2024, 17:54