3035114-98.2023.8.06.0001

Procedimento Comum CívelLoterias/SorteioLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

HELOINA DA COSTA LIMA

CPF 356.***.***-53

Autor

ANA LIMA MORORO

CPF 362.***.***-91

Autor

NORMA SUELY BARBOSA SILVA

CPF 231.***.***-20

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

KATARINA LANDIM DE SOUZA

OAB/CE 43374•Representa: ATIVO

DAVID FARIAS ARAGAO PEREIRA

OAB/CE 22118•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/03/2026, 16:51

Alterado o assunto processual

31/03/2026, 16:47

Alterado o assunto processual

31/03/2026, 16:47

Decorrido prazo de DAVID FARIAS ARAGAO PEREIRA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 01:15

Juntada de Petição de Contra-razões

04/03/2026, 16:02

Juntada de Petição de Contra-razões

04/03/2026, 16:00

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 190343093

13/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 190343093

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 190343093

12/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 190343093

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190343093

11/02/2026, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190343093

11/02/2026, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 14:47

Juntada de outros documentos

29/01/2026, 10:17

Conclusos para despacho

03/11/2025, 08:46

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 14:47

Despacho

•31/10/2025, 13:43

Informação

•08/05/2025, 10:37

Documento de Comprovação

•17/03/2025, 06:32

Despacho

•11/02/2025, 13:56

Intimação da Sentença

•12/12/2024, 12:49

Intimação da Sentença

•12/12/2024, 12:49

Sentença

•10/12/2024, 10:09

Despacho

•24/05/2024, 17:32

Documento de Comprovação

•18/03/2024, 18:33

Decisão

•11/03/2024, 15:54

Despacho

•26/02/2024, 16:12

Decisão

•29/01/2024, 16:05

Despacho

•27/12/2023, 12:37

Decisão

•05/12/2023, 10:37