3035114-98.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelLoterias/SorteioLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EMPRESA COMERCIAL ESCOL LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-89

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

HELOINA DA COSTA LIMA

CPF 356.***.***-53

Reu

ANA LIMA MORORO

CPF 362.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

EDGAR BELCHIOR XIMENES NETO

OAB/CE 23791•Representa: ATIVO

KATARINA LANDIM DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DAVID FARIAS ARAGAO PEREIRA

OAB/CE 22118•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica

18/04/2026, 19:12

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 35532415

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 35532415

10/04/2026, 00:00

Conclusos para despacho

09/04/2026, 11:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/04/2026, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35532415

09/04/2026, 07:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 07:20

Determinação de redistribuição por prevenção

08/04/2026, 18:38

Conclusos para decisão

31/03/2026, 16:50

Recebidos os autos

31/03/2026, 16:50

Distribuído por sorteio

31/03/2026, 16:50

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 18:38

Despacho

•29/01/2026, 14:47

Despacho

•31/10/2025, 13:43

Documento de Comprovação

•17/03/2025, 06:32

Despacho

•11/02/2025, 13:56

Sentença

•10/12/2024, 10:09

Despacho

•24/05/2024, 17:32

Documento de Comprovação

•18/03/2024, 18:33

Decisão

•11/03/2024, 15:54

Despacho

•26/02/2024, 16:12

Decisão

•29/01/2024, 16:05

Despacho

•27/12/2023, 12:37

Decisão

•05/12/2023, 10:37

Decisão

•05/12/2023, 10:20

Decisão

•09/11/2023, 17:37