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3000046-52.2024.8.06.0163
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 45.607,40
Orgao julgador
Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/01/2026, 15:28Alterado o assunto processual
19/01/2026, 15:27Proferido despacho de mero expediente
15/01/2026, 19:43Conclusos para decisão
13/01/2026, 18:23Juntada de certidão
13/01/2026, 18:23Juntada de Petição de Contra-razões
23/12/2025, 09:27Decorrido prazo de Douglas Diniz Queiroz Pinheiro em 18/12/2025 23:59.
19/12/2025, 05:20Juntada de Petição de recurso
17/12/2025, 16:40Juntada de certidão de custas - guia quitada
11/12/2025, 19:43Juntada de certidão de custas - guia paga
11/12/2025, 15:11Juntada de certidão de custas - guia gerada
10/12/2025, 18:00Juntada de certidão de custas - guia gerada
10/12/2025, 18:00Publicado Intimação da Sentença em 03/12/2025. Documento: 183530099
03/12/2025, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 03/12/2025. Documento: 183530099
03/12/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025 Documento: 183530099
02/12/2025, 00:00Documentos
Despacho
•15/01/2026, 19:43
Intimação da Sentença
•01/12/2025, 07:24
Intimação da Sentença
•01/12/2025, 07:24
Sentença
•26/11/2025, 19:21
Decisão
•16/09/2025, 12:31
Ato Ordinatório
•07/04/2025, 11:02
Despacho
•20/11/2024, 10:33
Decisão
•21/06/2024, 10:56
Despacho
•10/06/2024, 12:46
Despacho
•17/05/2024, 09:56
Ata de Audiência de Conciliação
•16/05/2024, 09:02
Ato Ordinatório
•31/01/2024, 15:31
Despacho
•23/01/2024, 23:33
Documento de Comprovação
•22/01/2024, 15:04