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3000046-52.2024.8.06.0163
Recurso Inominado CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/01/2026
Valor da Causa
R$ 45.607,40
Orgao julgador
2º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória
Processos relacionados
Partes do Processo
J3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ 13.***.***.0001-12
MARIA DAS GRACAS DE ARAUJO PONTES
CPF 136.***.***-15
FRANCISCO FERREIRA PONTES
CPF 853.***.***-91
Advogados / Representantes
FLAVIO JACINTO DA SILVA
OAB/CE 6416•Representa: ATIVO
DOUGLAS DINIZ QUEIROZ PINHEIRO
OAB/CE 23114•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão
11/05/2026, 11:29Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2026, 11:06Publicado Intimação em 08/05/2026. Documento: 36587814
08/05/2026, 00:00Publicado Intimação de Pauta em 08/05/2026. Documento: 36601576
08/05/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 36587814
07/05/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 Documento: 36601576
07/05/2026, 00:00Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/05/2026, 16:29Expedição de Intimação de Pauta.
06/05/2026, 16:29Conclusos para julgamento
06/05/2026, 14:36Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 36587814
06/05/2026, 14:02Expedição de Outros documentos.
06/05/2026, 13:25Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
06/05/2026, 11:15Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de SAULO BELFORT SIMOES
16/04/2026, 13:30Juntada de certidão
08/04/2026, 14:51Juntada de Petição de pedido de destaque para julgamento presencial/telepresencial
31/03/2026, 16:18Documentos
Documento de Comprovação
•11/05/2026, 11:06
Documento de Comprovação
•11/05/2026, 11:06
Despacho
•15/01/2026, 19:43
Sentença
•26/11/2025, 19:21
Decisão
•16/09/2025, 12:31
Ato Ordinatório
•07/04/2025, 11:02
Despacho
•20/11/2024, 10:33
Decisão
•21/06/2024, 10:56
Despacho
•10/06/2024, 12:46
Despacho
•17/05/2024, 09:56
Ata de Audiência de Conciliação
•16/05/2024, 09:02
Ato Ordinatório
•31/01/2024, 15:31
Despacho
•23/01/2024, 23:33
Documento de Comprovação
•22/01/2024, 15:04