0238015-43.2022.8.06.0001

Agravo Em Recurso EspecialCompetência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

REBECA AFIO MENDES

CPF 014.***.***-27

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA CAVALCANTE DE MENEZES

OAB/CE 44813•Representa: ATIVO

ANDRE DIEGO DE LIMA LEITE

OAB/CE 30491•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

25/02/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 24/02/2025

25/02/2025, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/01/2025

15/01/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/01/2025, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/01/2025

13/01/2025, 20:30

Não conhecido o recurso de REBECA AFIO MENDES

13/01/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/12/2024, 13:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/12/2024, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

20/11/2024, 18:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/01/2025, 20:30