3001820-21.2024.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelHabilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CLETO GOMES - ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 69.***.***.0001-75

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

KAMILLE CRAVEIRO CUNTO

OAB/CE 13910•Representa: ATIVO

TED LUIZ ROCHA PONTES

OAB/CE 26581•Representa: PASSIVO

JADER MATOS CAVALCANTE FILHO

OAB/CE 24654•Representa: PASSIVO

JOSE ARAUJO DE PONTES NETO

OAB/CE 21693•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/11/2024, 09:14

Alterado o assunto processual

29/11/2024, 09:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/11/2024, 13:31

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

22/10/2024, 16:47

Juntada de comunicação

17/10/2024, 10:07

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

01/10/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 12:42

Conclusos para despacho

30/08/2024, 14:48

Juntada de comunicação

26/07/2024, 10:10

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

24/07/2024, 18:03

Decorrido prazo de KAMILLE CRAVEIRO CUNTO em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:33

Juntada de Petição de apelação

28/06/2024, 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

28/06/2024, 14:14

Publicado Intimação em 17/06/2024. Documento: 88067914

17/06/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•02/09/2024, 12:42

Alegações Finais

•26/07/2024, 10:10

Despacho

•12/06/2024, 16:10

Despacho

•03/06/2024, 18:26

Despacho

•10/05/2024, 13:52

Intimação da Sentença

•03/05/2024, 20:07

Intimação da Sentença

•03/05/2024, 20:07

Intimação da Sentença

•03/05/2024, 20:07

Intimação da Sentença

•03/05/2024, 20:07

Intimação da Sentença

•03/05/2024, 20:07

Sentença

•26/04/2024, 10:24

Decisão

•28/02/2024, 14:04

Decisão

•20/02/2024, 17:37

Decisão

•01/02/2024, 16:37

Decisão

•29/01/2024, 11:05