Conclusos para decisão
26/03/2026, 14:08Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2025 23:59.
21/01/2026, 01:13Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 07:30Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2025 23:59.
20/12/2025, 07:30Confirmada a comunicação eletrônica
05/11/2025, 20:33Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/11/2025 23:59.
04/11/2025, 01:29Decorrido prazo de R. AMARAL, HULAND, CASTRO ALVES, LINHARES & BARROS LEAL ADVOGADOS em 03/11/2025 23:59.
04/11/2025, 01:29Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 03/11/2025 23:59.
04/11/2025, 01:21Juntada de Petição de Contra-razões
23/10/2025, 10:03Juntada de Petição de Contra-razões
23/10/2025, 10:03Publicado Intimação em 10/10/2025. Documento: 29231920
10/10/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025 Documento: 29231920
09/10/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29231920
08/10/2025, 16:13Ato ordinatório praticado
08/10/2025, 16:02Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
12/09/2025, 11:33