0011663-36.2016.8.06.0100

Apelação CívelContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 35.200,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 5ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

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Partes do Processo

EDUARDO GONCALVES MOTA

CPF 033.***.***-04

Autor

PROTESTE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA AO CONSUMIDOR

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SARAH CAMELO MORAIS

OAB/CE 37288•Representa: ATIVO

ANTONIO LUCAS CAMELO MORAIS

OAB/CE 24571•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

03/12/2025, 10:37

Transitado em Julgado em 01/12/2025

03/12/2025, 10:37

Juntada de Certidão

03/12/2025, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 11:29

Conclusos para decisão

01/12/2025, 06:46

Decorrido prazo de EDUARDO GONCALVES MOTA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:36

Publicado Intimação em 06/11/2025. Documento: 30487429

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 30487429

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/11/2025, 08:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30487429

04/11/2025, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 14:08

Conclusos para decisão

03/11/2025, 12:35

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/11/2025, 05:06

Decorrido prazo de EDUARDO GONCALVES MOTA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:13

Publicado Intimação em 14/10/2025. Documento: 29222183

14/10/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 11:29

Despacho

•03/11/2025, 14:08

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/10/2025, 11:50

Despacho

•15/05/2024, 14:53

Decisão

•06/02/2024, 16:24

Despacho

•14/11/2023, 13:21

Despacho

•15/06/2022, 11:26

Decisão

•03/12/2020, 16:02

Despacho

•22/10/2020, 23:50

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 23:50

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 23:50

Sentença

•22/10/2020, 23:50

Sentença

•22/10/2020, 23:50

Sentença

•22/10/2020, 23:50

Sentença

•22/10/2020, 23:50