0278195-04.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

SILVIA HELENA NASCIMENTO

CPF 318.***.***-91

Autor

INSTITUTO DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ISSEC

Terceiro

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

Terceiro

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ 07.***.***.0001-98

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 13:32

Juntada de despacho

27/05/2024, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC Recorrido(a): SILVIA HELENA NASCIMENTO Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de procedência da ação (ID 10643232), proferida pelo juízo da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0278195-04.2022.8.06.0001

07/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/01/2024, 10:55

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

29/01/2024, 15:55

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2023, 11:50

Conclusos para decisão

14/12/2023, 10:39

Juntada de Petição de pedido (outros)

13/12/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 12:37

Julgado procedente o pedido

22/11/2023, 11:54

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 15:56

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/04/2024, 14:50

DESPACHO

•06/02/2024, 18:49

DECISÃO

•14/12/2023, 11:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/12/2023, 18:38

SENTENÇA

•22/11/2023, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 10:41

DESPACHO

•10/02/2023, 10:16

DOCUMENTOS DIVERSOS

•06/10/2022, 17:26