Recurso Inominado Cível 0278195-04.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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0278195-04.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

SILVIA HELENA NASCIMENTO

CPF 318.***.***-91

Autor

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ 07.***.***.0001-98

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/05/2024, 10:53

Transitado em Julgado em 27/05/2024

27/05/2024, 10:53

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

GERARDO COELHO FILHO

OAB/CE 3796•Representa: PASSIVO

Juntada de Certidão

27/05/2024, 10:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:01

Juntada de Petição de ciência

23/04/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 14:01

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC - CNPJ: 07.271.141/0001-98 (RECORRIDO) e não-provido

22/04/2024, 14:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/04/2024, 12:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/04/2024, 09:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/04/2024, 15:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 11:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 23/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:08

Juntada de certidão

22/02/2024, 14:59

Decorrido prazo de SILVIA HELENA NASCIMENTO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 00:02

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/04/2024, 14:50

DESPACHO

•06/02/2024, 18:49

DECISÃO

•14/12/2023, 11:50

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/12/2023, 18:38

SENTENÇA

•22/11/2023, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2023, 10:41

DESPACHO

•10/02/2023, 10:16

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