0050196-91.2021.8.06.0099

Acao Penal Procedimento SumarissimoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/03/2021

Valor da Causa

R$ 1,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de Itaitinga

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Criminal · 1º Gabinete da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

POLICIA CIVIL DO CEARA

CNPJ 01.***.***.0001-28

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

POLICIA CIVIL DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

BENICIO PEDROSA DO NASCIMENTO

OAB/CE 42470•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/11/2024, 10:19

Desentranhado o documento

28/11/2024, 10:17

Juntada de outros documentos

28/11/2024, 10:14

Juntada de certidão

19/07/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 10:05

Conclusos para despacho

04/04/2024, 14:05

Juntada de Petição de recurso

14/03/2024, 08:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/03/2024, 10:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 29/02/2024 23:59.

04/03/2024, 02:08

Conclusos para despacho

28/02/2024, 12:00

Decorrido prazo de BENICIO PEDROSA DO NASCIMENTO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:30

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 13:04

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 78972556

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050196-91.2021.8.06.0099. Intimação - Comarca de Itaitinga1ª Vara da Comarca de Itaitinga CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)POLO ATIVO: policia civil do ceara e outros POLO PASSIVO:Jose Vieira de Sousa REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BENICIO PEDROSA DO NASCIMENTO - CE42470 SENTENÇA Vistos e examinados estes autos. I. RELATÓRIO A representante do Ministério Público, com fundamento no incluso TCO de ID 27209519, denunciou JOSÉ VIEIRA DE SOUSA como incurso nas penas previstas nos arti

12/02/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•12/12/2025, 17:25

Sentença

•12/12/2025, 17:25

Despacho

•03/09/2025, 22:10

Despacho

•22/07/2025, 20:47

Decisão

•16/05/2025, 14:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/04/2025, 15:31

Despacho

•16/03/2025, 19:00

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 17:51

Despacho

•09/05/2024, 10:05

Despacho

•13/03/2024, 10:17

Sentença

•31/01/2024, 18:17

Despacho

•05/05/2023, 16:33

Decisão

•20/09/2021, 17:20

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 10:57

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 10:57