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0050196-91.2021.8.06.0099
Apelação CriminalDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 1,00
Orgao julgador
1º Gabinete da 1ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE VIEIRA DE SOUSA
JARDEL BENTO DA SILVA
IGOR CARLOS DE SOUZA
POLICIA CIVIL DO CEARA
CNPJ 01.***.***.0001-28
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
BENICIO PEDROSA DO NASCIMENTO
OAB/CE 42470•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
12/06/2025, 08:59Transitado em Julgado em 11/06/2025
12/06/2025, 08:59Juntada de Certidão
12/06/2025, 08:58Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/06/2025, 10:29Decorrido prazo de BENICIO PEDROSA DO NASCIMENTO em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025, 01:15Juntada de Petição de cota ministerial
27/05/2025, 18:06Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025, 17:27Publicado Intimação em 21/05/2025. Documento: 20458743
21/05/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025 Documento: 20458743
20/05/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20458743
19/05/2025, 11:25Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025, 11:25Não conhecido o recurso de Recurso especial de Jose Vieira de Sousa (APELANTE)
16/05/2025, 14:28Conclusos para despacho
14/05/2025, 10:21Juntada de certidão
14/05/2025, 10:18Juntada de Petição de Recurso especial
14/05/2025, 09:01Documentos
Decisão
•16/05/2025, 14:28
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•25/04/2025, 15:31
Despacho
•16/03/2025, 19:00
Ato Ordinatório
•05/12/2024, 17:51
Despacho
•09/05/2024, 10:05
Despacho
•13/03/2024, 10:17
Sentença
•31/01/2024, 18:17
Despacho
•05/05/2023, 16:33
Decisão
•20/09/2021, 17:20
Ato Ordinatório
•17/09/2021, 10:57
Ato Ordinatório
•17/09/2021, 10:57
Ato Ordinatório
•17/09/2021, 10:57
Ato Ordinatório
•17/09/2021, 10:57
Ato Ordinatório
•17/09/2021, 10:57
Ato Ordinatório
•17/09/2021, 10:57